SMMP exige fecho urgente do Tribunal de Arouca e alerta para colapso na Justiça

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu esta quinta-feira o encerramento imediato do Tribunal de Arouca, no distrito de Aveiro, devido a graves problemas de segurança, denunciando ainda uma situação generalizada de falta de recursos humanos e degradação das instalações na Comarca de Aveiro.

Citado um comunicado pela agência Lusa, o sindicato revelou ter reunido com magistrados do Ministério Público da Comarca de Aveiro, numa sessão que integrou a última etapa de um conjunto de reuniões realizadas ao longo dos últimos meses nas 23 comarcas do país.

Segundo o SMMP, o encontro evidenciou “sobrecarga estrutural, falta grave de recursos humanos e instalações degradadas”, fatores que comprometem a capacidade de resposta do Ministério Público, nomeadamente em áreas sensíveis como a violência doméstica e a criminalidade complexa.

A situação mais preocupante foi identificada no Tribunal de Arouca. De acordo com o sindicato, os magistrados trabalham “sem qualquer garantia de segurança, temendo pela própria vida”. O edifício apresenta infiltrações generalizadas, com relatos de chuva no interior, queda de partes do teto e sinais de risco estrutural na sala de audiências. Perante este cenário, o SMMP considera inevitável o encerramento imediato do tribunal.

Outros edifícios judiciais da comarca apresentam igualmente problemas graves. Em Oliveira de Azeméis persistem infiltrações, estando previstas obras sem data definida, enquanto no Palácio de Justiça de Aveiro há entrada de água pelas paredes.

No plano dos recursos humanos, o sindicato aponta uma pressão transversal sobre magistrados e funcionários, com quadros “muito abaixo das necessidades reais”. No Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, há magistrados responsáveis por mais de 500 inquéritos, incluindo processos de violência doméstica e crimes sexuais, com cerca de 340 casos pendentes apenas nessas áreas.

Na 1.ª Secção do DIAP de Aveiro, dedicada a criminalidade violenta, tráfico, corrupção e crimes económico-financeiros, a falta de meios humanos é particularmente crítica: a secção funciona com dois magistrados, quando deveria ter quatro. Esta escassez obriga a jornadas prolongadas, incluindo trabalho noturno, fins de semana e períodos de férias.

Problemas semelhantes são relatados em Águeda, onde quatro magistrados gerem cerca de 500 inquéritos cada, e em Santa Maria da Feira, onde dois magistrados asseguram áreas complexas como cibercrime e criminalidade económico-financeira, enfrentando cerca de 50 conclusões diárias. O sindicato denuncia ainda uma carência significativa de funcionários judiciais na zona sul da comarca.

Também os meios técnicos estão longe do adequado. O SMMP refere que, desde janeiro, alguns tribunais não dispõem de papel para as mãos, recorrendo a papel higiénico, e critica a insuficiência e inadequação dos equipamentos informáticos, nomeadamente digitalizadores que atrasam o trabalho diário.

O sindicato conclui que a situação na Comarca de Aveiro reflete um problema estrutural a nível nacional. Sem um reforço urgente de magistrados, funcionários, meios técnicos e condições de segurança, alerta, estará em causa a proteção das vítimas, a eficácia da investigação criminal e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.

O SMMP anunciou ainda que irá divulgar, até ao final do mês, um diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho no Ministério Público, acompanhado de um conjunto de propostas a apresentar ao Governo para recuperar níveis mínimos de funcionamento da justiça.