Patinhas sem Lar Denuncia Incumprimento da Câmara de Espinho sobre Animais Errante

Patinhas sem Lar Denuncia Incumprimento da Câmara de Espinho sobre Animais Errante

27/05/2024 0 Por Angelo Manuel Monteiro

A associação Patinhas sem Lar solicitou nesta segunda-feira à Provedoria da Justiça que exija do Município de Espinho o cumprimento da lei referente à recolha e cuidado de animais errantes, alegando que a autarquia tem negligenciado suas responsabilidades.

A denúncia resulta de um impasse entre a instituição animalista e a câmara do distrito de Aveiro. A Patinhas sem Lar afirma que tem substituído a autarquia nessas funções e solicita um apoio anual de 100.000 euros, enquanto a câmara disponibiliza apenas 40.000 euros.

Em uma carta à provedora da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso, a presidente da Patinhas sem Lar, Ana Paula Castro, pede que “admoeste a presidente da Câmara de Espinho a cumprir o estipulado por Lei no que concerne ao bem-estar animal e à manutenção da salubridade pública, que está em risco com a presença de animais errantes pelas ruas”.

A questão está relacionada com o Decreto-Lei n.º 27 de 23 de agosto de 2016, que recomenda às autarquias a criação de centros de recolha oficial de animais, a modernização dos serviços de veterinária e a proibição do abate de errantes, promovendo a esterilização como alternativa.

“O canil de Espinho possui capacidade para cerca de 12 cães, sem as condições de espaço e salubridade exigidas por lei, e não acolhe gatos”, relata Ana Paula Castro à Provedoria. Em 2023, sua associação recolheu, tratou e manteve “255 animais” errantes em Espinho, representando “100% dos gatos e 95% dos cães recolhidos pelos serviços veterinários municipais”.

O concelho é também servido pelo Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria, que, no mesmo ano, “recolheu zero gatos e cerca de 10 cães provenientes de Espinho”.

A Patinhas sem Lar afirma que tem “substituído o Município nas suas responsabilidades legais”, recebendo em 2023 um apoio camarário de 25.000 euros para um serviço que custou mais de 208.000 euros.

Dada essa discrepância, a associação anunciou no início de 2024 que só continuará suas funções se a autarquia contribuir com pelo menos metade do orçamento necessário. Caso contrário, segundo Ana Paula Castro, “a gestão é impossível”.

A associação argumenta que não pode sobrecarregar sua equipe de voluntários para angariar os quase 170.000 euros necessários para cobrir despesas anuais que em 2023 incluíram “136.633 euros em tratamentos médico-veterinários, 17.471 euros em alimentação, 9.818 euros em medicação e 4.467 euros em transfusões”.

O ano de 2024 não será diferente, considerando que a associação “tem em dívida 27.000 euros às clínicas”, e já recolheu 144 animais entre janeiro e maio.

Diante dessa situação, Ana Paula Castro declara: “Teremos que parar de recolher animais para liquidar as dívidas acumuladas. Estamos muito preocupados, pois antevemos um retrocesso de 10 anos na recolha de animais errantes em Espinho, já que o Município não se equipou com as estruturas adequadas para a recolha, tratamento e esterilização”.

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho não comentou o assunto.