Gaia contesta sistema Volta e reclama mudanças na gestão dos resíduos

Câmara Municipal defende o fim do sistema de depósito e reembolso de embalagens e pede uma revisão da taxa associada à gestão dos resíduos.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia quer alterações na atual política de gestão de resíduos e reclama o fim do sistema Volta, que permite aos consumidores recuperar o depósito pago pela devolução de embalagens de bebidas.

A posição foi assumida pelo presidente da autarquia, Luís Filipe Menezes, que contesta o impacto do sistema na limpeza e higiene urbana. O autarca considera que o modelo adotado para incentivar a devolução de embalagens está a criar problemas no espaço público.

O sistema Volta entrou em funcionamento em Portugal em abril de 2026, abrangendo inicialmente embalagens de plástico e metal até três litros. O consumidor paga um depósito de 10 cêntimos por embalagem, valor que pode recuperar quando procede à sua devolução num ponto de recolha.

A autarquia de Gaia defende, por isso, uma alteração do modelo e também uma revisão da taxa aplicada aos resíduos, colocando em causa a forma como os municípios suportam os encargos associados à gestão e recolha.

A discussão surge num momento em que o sistema continua a gerar posições distintas. O Governo sustenta que o Volta pretende aumentar a recolha seletiva e contribuir para o cumprimento das metas europeias de reciclagem, estando previsto que a União Europeia torne este tipo de sistema obrigatório a partir de 2029.

Por outro lado, municípios têm manifestado preocupação com os efeitos do modelo na limpeza urbana, nomeadamente quando as embalagens são procuradas ou retiradas dos equipamentos de deposição de resíduos.

Segundo informação oficial divulgada anteriormente, a implementação e funcionamento do Volta são financiados através das contribuições dos produtores e embaladores, no âmbito da responsabilidade alargada do produtor, não existindo uma verba específica do PRR destinada ao sistema cuja devolução decorra automaticamente de um eventual cancelamento.

A Câmara de Gaia pretende agora que esta matéria seja reavaliada, defendendo uma solução que, na perspetiva da autarquia, tenha em conta os custos municipais e os efeitos na higiene e limpeza dos espaços públicos.

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