Espinho cria novas regras para apoiar clubes e atletas e reforça aposta na formação

Novo regulamento prevê apoios anuais, critérios transparentes e incentivos ao desporto feminino, inclusão e mérito desportivo

A Câmara Municipal de Espinho aprovou a proposta do novo Regulamento Municipal de Incentivo à Prática Desportiva, que estabelece novas regras para os apoios concedidos a clubes, associações e atletas do concelho.

O documento segue agora para consulta pública durante 30 dias, antes de ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

A proposta pretende substituir o atual modelo de apoios pontuais por um sistema com critérios definidos antecipadamente e maior previsibilidade, permitindo às entidades desportivas planear com maior segurança as suas atividades e projetos.

O novo regulamento está estruturado em três eixos e sete medidas, abrangendo o financiamento das modalidades e da formação, a cedência de instalações e transportes, a realização de atividades e eventos, a melhoria de equipamentos e o reconhecimento do mérito desportivo.

Apoio anual por modalidade

Uma das principais novidades é a criação de um apoio anual de 1000 euros por modalidade. Este valor poderá ser reforçado através de majorações associadas a fatores como o número de praticantes, o desporto feminino, a participação de pessoas com deficiência e a adoção de boas práticas de ética desportiva.

A formação dos atletas terá também um apoio específico. Está prevista uma comparticipação anual de 50 euros por atleta elegível, destinada a despesas com inscrição federativa, seguro desportivo e exame médico-desportivo.

Os clubes e associações poderão ainda candidatar-se a apoios para a organização de atividades e eventos desportivosconsiderados relevantes para o concelho.

Investimento nas instalações

O regulamento prevê igualmente comparticipações para obras de beneficiação e requalificação de instalações desportivas, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, funcionalidade e qualidade dos espaços utilizados pelos praticantes.

No âmbito do reconhecimento dos resultados alcançados, mantém-se a Bolsa Municipal de Mérito Desportivo António Leitão, destinada a distinguir atletas com desempenhos de destaque e que contribuam para projetar o nome de Espinho a nível nacional e internacional.

Segundo o Município, o novo modelo pretende assegurar maior igualdade no acesso aos apoios e transparência na atribuição das verbas, criando condições para uma política desportiva mais estruturada no concelho.

Após o período de consulta pública, os contributos recebidos serão analisados e a proposta seguirá para votação na Assembleia Municipal de Espinho. Se for aprovada, terá ainda de cumprir os restantes procedimentos legais, incluindo a publicação em Diário da República, antes de entrar em vigor.

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