Associação Portuguesa dos Media Digitais Online Esteve em Audiência no Parlamento

A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO), fundada em 7 de setembro de 2024, participou de uma audiência no Parlamento para apresentar suas reivindicações em prol da inclusão e valorização dos meios digitais no panorama mediático nacional. Representando 61 associados e alcançando uma audiência mensal de 5,2 milhões de leitores, a organização destacou desigualdades no financiamento público e propôs mudanças legislativas para fortalecer a democracia e garantir acesso à informação para todos.

A APMEDIO denunciou uma série de discriminações enfrentadas pelos meios digitais, incluindo a exclusão de recursos previstos no Plano de Ação para a Comunicação Social, que destinou 21 milhões de euros exclusivamente à imprensa em papel. Além disso, criticou a ausência de remuneração pelo VISAPRESS, que beneficia apenas a imprensa tradicional, e a marginalização dos meios digitais na alocação de publicidade institucional do Estado, que destina apenas 0,8% dos recursos a esses veículos, enquanto a imprensa escrita regional recebe 25%.

Durante a audiência, a associação reiterou sua exclusão das discussões da 13ª Comissão da Assembleia da República, apesar de ser a única entidade exclusivamente dedicada aos media digitais. A organização argumenta que os meios digitais desempenham um papel essencial ao oferecerem acesso rápido e atualizado à informação, promovendo uma comunicação democrática e acessível.

Entre as propostas legislativas apresentadas, a APMEDIO defendeu a criação de critérios claros para definir os órgãos de comunicação social locais e regionais, incluindo meios digitais e rádios online com responsabilidade editorial. Propôs ainda a ampliação das regras de publicidade institucional para abranger todas as freguesias, a utilização de registros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social como base para distribuição de verbas e a substituição de sanções de nulidade por multas pecuniárias nos casos de incumprimento por parte das autarquias.

A associação enfatizou que estas medidas visam promover uma distribuição justa de recursos e garantir a transparência exigida pela legislação, fortalecendo a democracia e assegurando o acesso universal à informação. A APMEDIO concluiu a audiência apelando a um maior reconhecimento do papel crucial dos meios digitais na sociedade atual e à adoção de políticas públicas que reflitam a realidade contemporânea da comunicação social em Portugal.

Tem agora a palavra o parlamento.

Foto: Assembleia da República