Tropical Burguer encerra e despede 73 trabalhadores no Porto

Texto escrito por Mariana Melo

O grupo de restauração encerra cinco estabelecimentos e o Sindicato denuncia “despedimento ilegal punível com pena de prisão”.

Os 73 trabalhadores despedidos pela cadeia de restauração Tropical Burguer foram convocados na quarta-feira dia (18 de maio), por mensagem de texto para comparecerem, às 15 horas de hoje quinta-feira dia (19 de maio) na sede da empresa, em Ermesinde, para receberem a carta de despedimento e os modelos de apoios sociais (subsídio de desemprego).

O processo está a ser dirigido por um administrador de insolvência, nomeado pelo Tribunal do Comércio de Santo Tirso. Segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (STIHTRSN), a sociedade foi declarada insolvente e alegou ter um passivo de 1,6 milhões de euros, “desentendimento entre os sócios” e “recusa de financiamento bancário”.

“Este despedimento é ilegal e punível com pena de prisão até dois anos, por força do disposto no artigo 316.º do Código do Trabalho, porque não foram cumpridos os formalismos e procedimentos legais, designadamente não foi iniciado nenhum processo de despedimento coletivo”, sublinha o STIHTRSN.

“Para que uma empresa encerre, é um imperativo legal que os trabalhadores sejam informados, por escrito, da intenção de encerrar a empresa e da promoção do respetivo despedimento”, seguindo-se “a negociação com estruturas representativas dos trabalhadores (já existentes na empresa ou criadas para o efeito), na qual as autoridades competentes na área laboral poderão participar”, destaca o documento assinado pelo deputado José Soeiro e divulgado pela LUSA.