Tribunal de Gaia condena Patrocínio Azevedo e principais arguidos da Operação Babel a penas de prisão efetiva

O Tribunal de Vila Nova de Gaia deu esta sexta-feira por concluída a leitura do acórdão da Operação Babel, um dos processos judiciais mais mediáticos ligados ao urbanismo no Norte do país, condenando vários dos principais arguidos a penas de prisão efetiva por crimes relacionados com alegadas irregularidades em processos de licenciamento urbanístico no concelho.

O ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio Azevedo, foi condenado a uma pena única de 8 anos e 6 meses de prisão efetiva, em cúmulo jurídico. O tribunal determinou ainda a aplicação de uma pena acessória que impede o antigo autarca de exercer funções públicas.

Segundo a decisão judicial, o coletivo de juízes considerou provada a participação do ex-autarca num esquema relacionado com a alegada manipulação de normas urbanísticas e favorecimento em processos de licenciamento, no âmbito de operações imobiliárias em Vila Nova de Gaia.

Entre os restantes arguidos condenados, João Lopes recebeu uma pena de 7 anos e 9 meses de prisão efetiva, enquanto Paulo Malafaia foi condenado a 7 anos de prisão efetiva. Já Elad Dror foi condenado a 6 anos de prisão efetiva.

No plano empresarial, o tribunal aplicou igualmente multas a várias sociedades envolvidas no processo. A empresa Attic foi condenada ao pagamento de uma coima de 56 mil euros, valor idêntico ao aplicado à Fortera. A sociedade Nobel Faces terá de pagar 48 mil euros, enquanto a Semana Soberana foi condenada ao pagamento de 40 mil euros.

O processo envolvia um total de 15 arguidos entre pessoas singulares e coletivas. Apesar das condenações agora conhecidas, o tribunal também decretou algumas absolvições, considerando não terem ficado provados todos os factos imputados a determinados arguidos.

A Operação Babel investigou suspeitas de corrupção, tráfico de influência, prevaricação e participação económica em negócio, relacionadas com decisões urbanísticas e licenciamentos municipais em Vila Nova de Gaia. O caso teve forte impacto político e mediático desde as primeiras detenções e buscas realizadas pelas autoridades.

Com a leitura do acórdão fica concluída a fase de julgamento em primeira instância, embora o processo ainda esteja longe do fim. As defesas e o Ministério Público dispõem agora de prazos legais distintos para apresentar eventuais recursos para instâncias superiores.

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