Presidente da República veta pacote “Mais Habitação”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as principais medidas do pacote Mais Habitação e criticou a ausência de consenso. No entanto, promulgou o decreto de simplificação dos procedimentos urbanísticos.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o presente diploma “confirma os riscos” de um discurso “excessivamente otimista” e de “expectativas elevadas”. Considera também que não é “suficientemente credível” quanto à “execução a curto prazo”:

“(…) tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral”.

Na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República expressou um “sereno juízo negativo” e criticou a ausência de consenso:

“Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos”, assinalou.

O chefe de Estado tinha até 29 de agosto para vetar ou promulgar o pacote.

No domingo, à chegada à Polónia, o responsável garantiu que a decisão ia ser anunciada esta segunda-feira de manhã. Já antes, tinha referido que teria de decidir “em consciência” e “sempre a pensar nos portugueses”.