Presidente da Câmara do Porto Afirma que Lei Impede Autarcas de Não Autorizarem Manifestações

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, reiterou nesta sexta-feira que a lei impede os autarcas de proibirem manifestações sem a indicação das autoridades competentes.

Moreira enfatizou que a autorização só pode ser negada se houver recomendação expressa das autoridades. Além disso, o autarca renovou suas críticas à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, acusando-a de estar envolvida em escândalos.

Esta posição reforça o debate sobre os limites do poder municipal em questões de ordem pública e liberdade de expressão.