Plataforma Casa Para Viver convoca manifestação no Porto contra agravamento da crise da habitação

A Praça do Marquês, no Porto, vai receber, a 14 de novembro, às 15h, uma manifestação contra o agravamento da crise da habitação em Portugal. A iniciativa é promovida pelos coletivos que integram a Plataforma Casa Para Viver no distrito do Porto, que se associam ao apelo nacional contra as alterações previstas ao regime do arrendamento urbano.

Os promotores contestam a autorização legislativa aprovada na Assembleia da República, considerando que as medidas pretendidas pelo Governo poderão agravar as dificuldades de acesso à habitação e reduzir a proteção dos inquilinos.

Entre as principais preocupações estão a possibilidade de acelerar os despejos por falta de pagamento das rendas, eliminar limites à atualização das rendas em novos contratos e reduzir a estabilidade dos arrendamentos. A plataforma critica ainda a possibilidade de os senhorios exigirem cauções sem o atual limite legal, acrescidas de rendas antecipadas, considerando que estas condições podem dificultar ainda mais o acesso a uma casa.

A organização contesta igualmente o Fundo de Emergência Habitacional anunciado pelo Governo, que prevê um apoio de cerca de 530 euros mensais durante seis meses. Na perspetiva dos promotores da manifestação, esta medida é insuficiente para responder à dimensão da crise e não compensa os efeitos das alterações legislativas previstas.

Preços das casas e rendas continuam a subir

A Plataforma Casa Para Viver sustenta o seu protesto na evolução dos preços da habitação. Segundo os dados citados pela organização, os preços das casas em Portugal aumentaram 17,8% no primeiro trimestre de 2026, face ao período homólogo, a maior subida entre os países da União Europeia, cuja média foi de 5,1%.

Entre 2015 e 2025, a valorização acumulada terá atingido 180%. Também as rendas dos novos contratos registaram uma subida de 10,2% no segundo trimestre de 2026, fixando-se numa média de 10,17 euros por metro quadrado, de acordo com os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A plataforma chama ainda a atenção para o aumento de 2,56% das rendas dos contratos em vigor previsto para 2027 e para a existência de cerca de 375 mil casas vagas sem intenção de venda ou arrendamento, segundo uma estimativa do Governo baseada nos Censos de 2021.

Perante este cenário, os promotores defendem medidas que reforcem a proteção dos inquilinos, travem a escalada dos preços e garantam condições de acesso a uma habitação digna.

Mobilização pretende pressionar o Governo

A iniciativa no Porto integra uma mobilização nacional que pretende reunir inquilinos, jovens, famílias, reformados, trabalhadores, associações e outros movimentos sociais.

A plataforma aponta também exemplos de mobilização noutros países europeus, nomeadamente em Espanha, onde protestos contra despejos e o aumento dos custos da habitação têm pressionado as autoridades a adotar medidas de proteção dos arrendatários.

Com a manifestação marcada para 14 de novembro, a Casa Para Viver pretende dar visibilidade às dificuldades enfrentadas por quem procura casa ou vive numa habitação arrendada, contestando as alterações legislativas que considera prejudiciais aos inquilinos.

«A habitação é um direito, não um negócio» é a mensagem central do protesto, que terá lugar na Praça do Marquês, no Porto, a partir das 15h.

Foto: DR