Pesados de Mercadorias Isentos de Portagens na CREP a Partir de Quarta-feira

Os veículos pesados de mercadorias vão passar a estar isentos de portagens na A41 — Circular Regional Exterior do Porto (CREP) — a partir desta quarta-feira, 25 de fevereiro, segundo confirmação do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A medida resulta de uma lei agora publicada em Diário da República, que clarifica a aplicação da isenção já prevista no Orçamento do Estado para 2026. A suspensão abrange os veículos das classes 3 e 4 do sistema de portagens e aplica-se também às autoestradas A19 (troço São Jorge–Leiria Sul) e A8 (Leiria Sul–Pousos).

A nova legislação prevê ainda efeitos retroativos a 1 de janeiro. Assim, os responsáveis pelos veículos pesados que tenham pago portagens nestas vias desde o início do ano podem solicitar o reembolso junto das respetivas concessionárias ou prestadores de serviço de portagem.

A isenção tinha sido aprovada no parlamento no âmbito do Orçamento do Estado, mas a sua aplicação ficou dependente de clarificação legislativa agora concluída.

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