Parlamento rejeita revisão da legislação laboral proposta pelo Governo

A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira a proposta do Governo para a revisão da legislação laboral, num desfecho marcado por intensas negociações de última hora e pela mudança de posição do Chega.

O diploma, que previa alterações ao Código do Trabalho, foi chumbado na generalidade com os votos contra do Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. A favor votaram PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

A decisão representa um revés para o Executivo liderado por Luís Montenegro, que até à véspera da votação acreditava ter reunidas as condições necessárias para garantir a aprovação da proposta.

Na quinta-feira, o PSD mostrava confiança na viabilização do diploma, após contactos e negociações com os vários partidos parlamentares. No entanto, uma mensagem enviada por André Ventura aos deputados do Chega veio alterar o cenário político.

Na comunicação interna, o líder do Chega afirmava que continuavam a existir divergências em matérias consideradas essenciais pelo partido e acusava o Governo de não ter demonstrado disponibilidade para ceder nesses pontos. Ventura garantiu ainda que o Chega não iria “vergar” perante as posições do Executivo.

As negociações prolongaram-se até aos instantes que antecederam a votação. A pedido do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, os trabalhos foram suspensos durante cerca de 30 minutos para permitir novas conversações entre as partes.

Apesar da interrupção da sessão e dos esforços desenvolvidos para alcançar um entendimento, não foi possível chegar a acordo. A proposta acabou por ser rejeitada, impedindo o avanço da revisão da legislação laboral pretendida pelo Governo.

Com este resultado, o Executivo vê cair uma das suas iniciativas legislativas mais relevantes na área do trabalho, ficando agora obrigado a reavaliar a estratégia para futuras alterações ao Código do Trabalho.

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