Município do Porto é acusado de entrar no terreno dos media com o Porto.pt

APMEDIO questiona modelo do portal municipal e alerta para riscos de concorrência com a comunicação social local e regional

O Município do Porto está no centro de uma discussão sobre os limites da comunicação institucional das autarquias. A APMEDIO – Associação Portuguesa dos Media Digitais Online considera que o modelo seguido pelo Porto.pt pode estar a ultrapassar a divulgação da atividade municipal e a aproximar-se de uma verdadeira operação editorial.

O alerta foi dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, através de uma exposição acompanhada por uma nota técnica na qual a associação analisa os limites entre comunicação pública e atividade jornalística.

A questão começa no próprio posicionamento do portal. O Porto.pt é apresentado pelo Município como o “Portal de notícias do Porto”, uma designação que, para a APMEDIO, merece ser analisada à luz dos conteúdos que são efetivamente publicados.

Segundo a associação, a plataforma não se limita a divulgar decisões, obras, serviços ou iniciativas da Câmara. O portal aborda também acontecimentos e tendências relacionados com a economia, turismo, empresas, inovação, aviação, cultura e vida social da cidade.

É precisamente aqui que a APMEDIO identifica o problema.

Um município pode fazer notícias sobre a cidade?

A associação admite que uma Câmara Municipal precisa de comunicar e deve utilizar os meios digitais disponíveis para chegar aos cidadãos.

O que considera discutível é a passagem de uma comunicação centrada na própria atividade para uma produção regular de conteúdos sobre a atualidade geral do território.

Uma autarquia pode informar que abriu uma nova infraestrutura municipal, explicar uma alteração num serviço público ou anunciar uma iniciativa que organiza.

Mas será que deve também assumir regularmente a seleção dos acontecimentos que considera relevantes na economia, no turismo, nas empresas ou na sociedade da cidade?

Para a APMEDIO, esta distinção não é meramente académica.

É uma questão de função.

Quando uma plataforma seleciona acontecimentos, escolhe títulos, produz conteúdos, organiza temas e apresenta diariamente informação sobre a atualidade de uma cidade, aproxima-se de uma atividade que tradicionalmente pertence aos órgãos de comunicação social.

Uma concorrência financiada por dinheiro público?

A associação chama particular atenção para a diferença entre os recursos disponíveis para um município e aqueles de que dependem os meios de comunicação locais.

Um jornal, rádio ou meio digital independente precisa de financiar jornalistas, equipamentos, deslocações, alojamento de websites, fotografia, vídeo e restantes custos associados à produção de informação.

Ao mesmo tempo, procura receitas publicitárias e leitores suficientes para manter a atividade.

Uma estrutura municipal tem uma realidade financeira diferente, uma vez que funciona com recursos públicos.

É esta assimetria que, segundo a APMEDIO, pode criar um problema no mercado local de informação.

A questão colocada pela associação é direta: pode uma autarquia financiar com dinheiro público uma estrutura que produz conteúdos sobre a atualidade da cidade e que disputa audiência com empresas jornalísticas que dependem do mercado para sobreviver?

O problema pode não ficar pelo Porto

A APMEDIO considera que o caso do Porto pode estabelecer um precedente mais abrangente.

Se for considerado normal que uma autarquia mantenha uma plataforma editorial dedicada à atualidade geral da cidade, outras câmaras poderão seguir o mesmo caminho.

O resultado poderia ser uma multiplicação de estruturas municipais de produção de conteúdos, com capacidade para competir pela atenção dos leitores e pelo mercado publicitário ou institucional.

Num setor onde os meios locais enfrentam dificuldades económicas significativas, a associação entende que essa possibilidade deve ser discutida antes de se tornar uma prática generalizada.

Comunicação municipal não é jornalismo

Na nota técnica, a APMEDIO procura estabelecer uma separação entre duas realidades.

A primeira é a comunicação institucional: divulgar decisões, obras, serviços, procedimentos administrativos, equipamentos, programas, iniciativas e informações diretamente relacionadas com a atividade do Município.

A segunda é uma atividade de natureza editorial, baseada na seleção e tratamento regular dos acontecimentos que ocorrem no território, mesmo quando não têm relação direta com a autarquia.

É nesta segunda esfera que a associação entende existir um problema potencial.

Para a APMEDIO, não basta analisar cada notícia individualmente. É necessário olhar para o conjunto da plataforma: a sua frequência de publicação, os temas escolhidos, a forma como são apresentados, a utilização de linguagem noticiosa e a presença de acontecimentos protagonizados por entidades externas ao Município.

Quem comunica o poder não pode substituir quem o fiscaliza

Há ainda uma questão que ultrapassa a dimensão económica.

A comunicação social independente desempenha uma função de escrutínio sobre o poder político.

Um jornalista pode questionar uma decisão da Câmara, ouvir a oposição, procurar especialistas, falar com cidadãos afetados ou investigar consequências de uma política municipal.

Uma plataforma pertencente à própria autarquia tem uma natureza diferente.

É por isso que a APMEDIO considera importante manter uma separação clara entre quem exerce o poder e quem informa e fiscaliza esse poder.

A associação sublinha que não pretende impedir as autarquias de comunicar. Pretende, sim, evitar que a comunicação institucional se transforme numa alternativa pública à comunicação social independente.

O caso Pedro Duarte

A exposição dirigida ao Município ganha ainda particular relevância pelo percurso do atual presidente da Câmara.

Pedro Duarte passou pelo Governo como Ministro dos Assuntos Parlamentares, tendo responsabilidades relacionadas com a área da Comunicação Social.

A APMEDIO entende que esse percurso lhe confere conhecimento sobre a importância de preservar um setor dos media livre, plural e independente.

A associação desafia agora o autarca a aplicar essa mesma preocupação ao modelo de comunicação atualmente desenvolvido pelo Município do Porto.

Associação quer discutir solução com a Câmara

A APMEDIO diz não defender uma redução da comunicação municipal.

Pelo contrário, considera que as autarquias devem ter ferramentas digitais modernas e eficazes para informar os cidadãos.

O que defende é uma fronteira mais clara.

O Município deve comunicar o que faz. Os meios de comunicação social devem ter liberdade para decidir o que acontece na cidade e merece ser notícia.

A associação disponibilizou-se para reunir com a Câmara Municipal do Porto e apresentar a sua nota técnica, procurando contribuir para uma solução que permita preservar a comunicação institucional sem colocar em causa o espaço dos meios independentes.

O debate está agora lançado.

E a pergunta que fica é cada vez mais difícil de ignorar:

Quando uma Câmara começa a escolher, produzir e distribuir as notícias da cidade, onde acaba a comunicação pública e começa a concorrência aos jornalistas?

Foto: Porto.pt