Militares da GNR de Santa Maria da Feira vão a julgamento por alegado favorecimento em multa de trânsito

Dois militares da GNR de Santa Maria da Feira enfrentarão julgamento por supostamente não terem passado uma multa de trânsito a pedido de um colega, conforme decisão judicial consultada ontem pela Lusa.

Um acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP), datado de 28 de fevereiro, rejeitou o recurso do Ministério Público (MP), mantendo a decisão do Tribunal de Instrução Criminal da Feira, que pronunciou os arguidos para julgamento pela prática de um crime de abuso de poder e outro de falsificação de documento agravado.

Além disso, os dois militares estão sujeitos à pena acessória de proibição do exercício de função.

O MP inicialmente acusou os arguidos também de denegação de justiça, porém, o juiz de instrução criminal considerou que a conduta imputada não se enquadrava nesse crime, optando por acusá-los de abuso de poder e falsificação de documento.

Os factos remontam a 13 de novembro de 2020, quando os dois militares, em serviço de patrulha, dirigiram-se a uma rua em Santa Maria da Feira após um acidente de viação ter ocorrido no local.

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