Maia mantém benefícios fiscais para famílias e empresas em 2027

Maia mantém benefícios fiscais para famílias e empresas em 2027

16/11/2026 0 Por Redação

A Câmara Municipal da Maia aprovou a manutenção de um conjunto de medidas fiscais para 2027, incluindo a taxa de IMI nos 0,340%, a dedução do IMI Familiar até 140 euros e a participação municipal no IRS em 5%. As decisões foram tomadas esta segunda-feira, 16 de novembro, em reunião pública do Executivo Municipal, abrangendo também a Derrama e a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem.

No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada, por maioria, a manutenção da taxa de 0,340% para os prédios urbanos, relativa ao exercício de 2026, cujo pagamento será efetuado em 2027.

A proposta contempla igualmente a continuidade do IMI Familiar, através de uma dedução fixa de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo. A medida insere-se na política municipal de apoio às famílias e de redução gradual da carga fiscal sobre os proprietários.

Também a participação variável do Município no IRS permanecerá nos 5%, incidindo sobre os rendimentos gerados em 2027 pelos contribuintes com domicílio fiscal na Maia. Esta proposta foi igualmente aprovada por maioria.

Na tributação das empresas, o Executivo Municipal aprovou por unanimidade a aplicação de uma taxa de Derrama de 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Para as empresas com faturação igual ou inferior a esse montante, será aplicada uma taxa reduzida de 0,1%, relativamente aos lucros tributáveis obtidos em 2026.

A diferenciação pretende assegurar condições fiscais mais favoráveis às empresas de menor dimensão, procurando apoiar a atividade económica e o tecido empresarial do concelho.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, a fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25% para 2027. O valor corresponde ao limite máximo legal e incide sobre a faturação das empresas que disponibilizam redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo.

Segundo o Município, o conjunto de decisões procura conciliar a responsabilidade financeira da autarquia com a manutenção de benefícios fiscais dirigidos às famílias e às empresas, garantindo simultaneamente recursos para a concretização de investimentos e políticas públicas municipais.

As quatro propostas serão agora submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal da Maia.

Foto: DR