Luz verde da UE para o novo regime de controlo de pesca

O Conselho da União Europeia aprovou, nesta segunda-feira, as últimas mudanças no regime de controle da pesca.

 Essas atualizações incluem a exigência de sistemas de monitoramento em navios, como VMS, e o registro eletrônico das capturas, abrangendo até a pesca desportiva para certas espécies. Exceções para navios de pesca costeira com menos de nove metros podem ser concedidas até 31 de dezembro de 2029 quanto ao requisito de VMS.

Além disso, uma lista detalhada de violações graves das regras da política comum de pescas foi estabelecida, com a obrigação dos Estados-membros de impor sanções administrativas efetivas, proporcionais e dissuasivas aos infratores, podendo, em casos alternativos, ser aplicadas sanções penais.

Essas mudanças, que afetam cerca de 70% das regras de controle existentes para navios de pesca, serão aplicadas a todas as embarcações que operam nas águas da UE.