Juntas médicas passam a ter acesso direto às informações clínicas através dos médicos de família

A partir desta segunda-feira, os médicos que compõem as juntas médicas terão acesso direto às informações clínicas dos pacientes, eliminando a necessidade de estes se dirigirem ao médico de família em busca de relatórios médicos, conforme anunciado nesta terça-feira.

De acordo com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), essa medida visa otimizar o tempo dos médicos durante as consultas, que anteriormente era utilizado na emissão de relatórios para os pacientes levarem às juntas médicas, e, assim, melhorar o acesso dos pacientes aos cuidados de saúde.

O hábito frequente dos pacientes de solicitarem relatórios atualizados ao médico de família resultava em visitas desnecessárias às unidades de saúde e em um consumo inútil de consultas de Medicina Geral e Familiar, conforme indicado.

Essa simplificação dos procedimentos para verificação de licenças médicas entrará em vigor a partir do dia 15, segunda-feira, após a conclusão da formação dos médicos que compõem as juntas da Segurança Social.

A DE-SNS estima que a formação abrangerá cerca de meio milhão de declarações emitidas anualmente.

Segundo o comunicado, aproximadamente 500 mil consultas serão liberadas para pacientes que realmente necessitam de avaliação por seus médicos de família, o que aumentará o acesso oportuno ao Serviço Nacional de Saúde.

O diretor executivo do SNS, citado no comunicado, destaca outras medidas adotadas para desburocratizar o sistema, como a autodeclaração de doença, a emissão de certificados de incapacidade temporária (licenças) nos serviços de urgência e nas instituições de saúde privadas e sociais, e o prolongamento do período de licença para casos oncológicos, cardiovasculares e cirúrgicos.

Além disso, menciona o aumento da validade das receitas e dos exames para 12 meses, assim como a implementação de um mecanismo simplificado de acesso a medicamentos para doenças crônicas nas farmácias comunitárias, as quais passaram a oferecer também vacinação sazonal (gripe e covid-19).

Fernando Araújo enfatiza que essas medidas de simplificação administrativa, reivindicadas por médicos e pacientes há mais de uma década, foram implementadas em apenas um ano, resultando em um impacto significativo: espera-se que mais de dois milhões de consultas médicas sejam evitadas anualmente, destinadas apenas a resolver questões burocráticas.