Fiscalização na Póvoa de Varzim leva a apreensão de 176 quilos de pescado ilegal junto ao Porto de Pesca

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, em articulação com a PSP e a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, apreendeu esta quinta-feira, 20 de agosto, 176 quilos de pescado durante uma operação de fiscalização realizada junto ao Porto de Pesca.

A ação incidiu sobre três viaturas de mercadorias e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à pesca profissional, nomeadamente no que diz respeito ao regime de primeira venda e à rastreabilidade do pescado.

Numa das viaturas fiscalizadas foram encontrados 176 quilos de peixe, tendo sido levantados dois autos de contraordenação. As infrações estão relacionadas com o exercício de venda ambulante e com a falta de rastreabilidade do pescado.

Esta foi a terceira operação de fiscalização realizada durante este mês na Póvoa de Varzim. Na semana passada, as autoridades já tinham apreendido cerca de 50 quilos de sardinha e faneca por falta de condições higiossanitárias. O pescado apreendido nessa operação foi posteriormente entregue ao Zoo de Santo Inácio.

O Município da Póvoa de Varzim considera que a fiscalização é essencial para garantir condições de concorrência justas entre os profissionais do setor e evitar que quem cumpre a legislação seja prejudicado por operadores que atuam à margem das regras.

As operações pretendem também contribuir para a proteção da saúde pública e para a sustentabilidade da atividade piscatória.

A autarquia adianta que as ações de fiscalização destinadas a detetar irregularidades na venda não autorizada de pescado vão continuar.

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