Câmara do Porto recua na autorização de compensações por habitação acessível

A Câmara Municipal do Porto vai reverter a decisão que permitiu a sete empreendimentos imobiliários substituírem a cedência de habitação acessível pelo pagamento de compensações financeiras.

A proposta será apresentada pela vice-presidente e responsável pelo Urbanismo, Catarina Araújo, na reunião do Executivo da próxima terça-feira.

Em causa estão três hotéis, três empreendimentos turísticos e um projeto de comércio e serviços, que deveriam disponibilizar cerca de 3370 metros quadrados para habitação acessível. Em alternativa, os promotores foram autorizados a pagar ao município um total de 1,3 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Pedro Duarte, confirmou a intenção de «reverter a decisão», justificando o recuo com a necessidade de afastar suspeitas e reforçar a confiança dos cidadãos, embora rejeite qualquer ilegalidade no procedimento inicial.

A decisão, aprovada a 20 de outubro com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS/IL, foi contestada pelo PS e pelo Chega. O vereador socialista Manuel Pizarro considerou que a compensação financeira não permitiria criar um número equivalente de habitações acessíveis.

Também o advogado Joaquim Oliveira apresentou uma queixa-crime contra a Câmara, contestando a legalidade e os valores das compensações aceites.

O Zonamento Acessível, previsto no Plano Diretor Municipal de 2021, pretende garantir habitação a preços acessíveis no centro da cidade, com contratos de arrendamento por um período mínimo de 25 anos.

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