Câmara do Porto aprova transformação da LIPOR em empresa intermunicipal

A Câmara do Porto aprovou, na reunião da passada quinta-feira, a transformação da LIPOR em empresa local com natureza intermunicipal, prevendo que o município do Porto se torne sócio titular de 29,15% do capital social.

Segundo a vice-presidente e vereadora do Ambiente, a alteração visa facilitar o cumprimento do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para Portugal Continental (PERSU 2030). O plano exige “um reforço substancial de investimento em novos equipamentos, designadamente em instalações de triagem, de reciclagem, de valorização de resíduos e infraestruturas”, contribuindo para que o país alcance a neutralidade carbónica em 2050.

Do ponto de vista do setor público, a mudança permitirá um enquadramento jurídico mais adequado, maior capacidade de financiamento autónomo, maior agilidade na gestão e equiparação com outras entidades do setor. A decisão será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

Além do Porto, a LIPOR — Associação de Municípios para Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto — integra também os municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

A entidade é responsável por toda a atividade de gestão de resíduos dos municípios associados — incluindo infraestruturas, reciclagem, valorização e tratamento — evitando sobreposições e promovendo uma poupança de recursos. Até agora, a LIPOR funcionava sob o estatuto de Associação de Municípios.

Foto: DR – LIPOR