Câmara de Oliveira de Azeméis transfere 1,6 milhões de euros para reforçar competências das freguesias

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou a minuta do acordo e os respetivos autos de transferência de recursos a celebrar com as juntas e uniões de freguesia do concelho, num investimento global de cerca de 1,6 milhões de euros destinado a reforçar a capacidade de intervenção das autarquias locais.

O documento estabelece as condições para a transferência anual de meios financeiros e operacionais para as freguesias, permitindo-lhes continuar a assegurar um conjunto de competências essenciais de proximidade, já exercidas no âmbito dos acordos de execução atualmente em vigor.

Entre as áreas abrangidas pelo acordo encontram-se a manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias públicas, sarjetas e sumidouros, bem como a reparação e conservação do mobiliário urbano, serviços fundamentais para garantir a qualidade do espaço público e o bem-estar das populações.

O pacote de competências inclui ainda a gestão de feiras e mercados locais, com exceção do Mercado Municipal, além da realização de pequenas obras de conservação e manutenção nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, abrangendo igualmente os espaços exteriores e envolventes das escolas.

Segundo a proposta aprovada pelo executivo municipal, o acordo agora validado resulta de um processo de negociação desenvolvido entre a Câmara Municipal, as juntas de freguesia e os trabalhadores municipais, procurando responder às necessidades específicas de cada território.

O município destaca que o documento foi adaptado à realidade de cada freguesia e união de freguesias, assegurando uma distribuição de recursos “proporcional e equitativa”, tendo em conta as características, dimensão e necessidades de cada uma.

Com esta transferência de verbas e competências, a autarquia pretende reforçar a autonomia das freguesias e garantir uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades da população, valorizando o papel das autarquias de proximidade na gestão quotidiana do concelho.