Assembleia Municipal do Porto revoga Regulamento para Alojamento Local

Na última segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a revogação do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local (AL). A proposta recebeu votos favoráveis da maioria do movimento liderado por Rui Moreira, mas enfrentou oposição do PS, Bloco de Esquerda e CDU.

De acordo com a Câmara Municipal do Porto, as medidas municipais perderam relevância com a entrada em vigor, em 7 de outubro, da nova legislação para o Alojamento Local no pacote Mais Habitação.

Durante a reunião extraordinária da Assembleia Municipal, Rui Moreira expressou críticas ao Governo, destacando a criação de um “enorme alçapão” no âmbito do Alojamento Local.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara Municipal do Porto demonstrou otimismo, expressando a esperança de que futuros governos compreendam a importância de manter a regulação municipal após transferi-la e evitem desregulações subsequentes.