Videovigilância no Porto já permitiu cerca de quatro mil extrações de imagens para apoiar investigações criminais

A primeira fase do sistema de videovigilância do Porto já permitiu cerca de quatro mil extrações de imagens para apoio a investigações criminais, revelou esta quarta-feira o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, numa conferência de imprensa dedicada à segurança na cidade.

O reforço do sistema vai avançar com mais 44 câmaras nas zonas já abrangidas, além da implementação prevista para Ramalde e da instalação de novo software. O investimento global na rede de videovigilância ascende a 5,6 milhões de euros, abrangendo quase 300 equipamentos.

“Temos um plano de videovigilância muito ambicioso. Somos o concelho do país que mais investiu e mais apostou nesta área”, afirmou Pedro Duarte durante a conferência de imprensa.

O autarca destacou o “efeito duplo” desta aposta: por um lado, o caráter “dissuasor e preventivo” das câmaras e, por outro, o apoio à investigação criminal, permitindo “identificar, localizar comportamentos criminosos para que depois se possa atuar”.

Pedro Duarte considera que os resultados obtidos até agora são “muito positivos” e demonstram que o sistema está a produzir “um efeito concreto”.

A situação de insegurança associada à noite na Baixa do Porto esteve também em destaque na conferência de imprensa. O presidente da Câmara afirma não ter dúvidas de que os principais “focos de insegurança” existentes na cidade estão “praticamente todos associados ao problema da droga”.

Para combater o fenómeno, Pedro Duarte defende uma maior adequação da legislação à realidade atual. “Tem que haver sensibilidade das instâncias nacionais porque a legislação tem que se adequar àquilo que é a dinâmica, a realidade e o contexto, hoje em dia, do nosso país”, sustentou.

Entre os problemas identificados está a venda simulada de substâncias ilegais. Pedro Duarte considera que “a venda simulada de substâncias ilegais não pode acontecer” e defende que devem ser dadas condições às forças de segurança para atuar no terreno.

O autarca apontou, em particular, as dificuldades de enquadramento legal de situações em que aquilo que é vendido como droga é, afinal, uma substância falsa. “O poder judicial tem que ter uma atitude diferente a interpretar este tipo de casos e, se necessário, a legislação tem que ser alterada para poder, de facto, dar um enquadramento que permita criminalizar e atuar”, afirmou.

Pedro Duarte considerou ainda “inaceitável haver o comércio e consumo de estupefacientes na via pública, independentemente da legislação e de todos compreendermos que a toxicodependência é um problema”.

“Não podemos, enquanto sociedade, ser penalizados por essas circunstâncias”, defendeu, acrescentando que é necessária uma resposta “muito humanista” para tratar a toxicodependência, mas simultaneamente “muito veemente” para impedir que estes comportamentos se alastrem e afetem a restante população.

Durante a conferência de imprensa, a comandante da Polícia Municipal, Liliana Marinho, revelou também que o Programa Especial de Intervenção e Segurança, que entra em vigor em setembro, será “mais abrangente” do que uma simples aposta na visibilidade policial. O objetivo passa igualmente por “lidar com os comportamentos aditivos e tentar retirar as pessoas dessa situação”.

Em articulação com a PSP, está a ser preparado o reforço do policiamento durante a noite, incluindo o prolongamento dos horários de presença policial. Segundo Liliana Marinho, muitas das ocorrências verificadas acontecem sobretudo “por volta das 5/6 da manhã”.

Pedro Duarte garantiu que a presença de agentes no terreno “vai ser muito visível já este fim-de-semana”, embora reconheça limitações ao nível dos meios e dos efetivos policiais, que têm dificultado uma presença “constante e permanente” naquela zona da cidade.

A comandante da Polícia Municipal explicou ainda que os principais ilícitos acompanhados pela força estão relacionados com a fiscalização de estabelecimentos, nomeadamente o cumprimento dos horários de funcionamento e das regras relativas ao ruído. A Polícia Municipal participa também em operações de natureza criminal em articulação com a PSP.

O Município pretende, por outro lado, reforçar o efetivo da Polícia Municipal com 80 novos elementos — quatro oficiais, 18 chefes e 58 agentes. O processo de recrutamento aguarda atualmente autorização da Direção Nacional da PSP.

Liliana Marinho acredita que o reforço permitirá assegurar “um policiamento ainda mais visível e intensivo na cidade”, numa estratégia que junta a expansão da videovigilância, o reforço policial e a entrada em funcionamento do novo programa de intervenção.