STCP Serviços no Porto passa a ter exclusividade na mobilidade urbana

O Executivo Municipal do Porto aprovou, na reunião desta terça-feira, levar à Assembleia a alteração dos estatutos da STCP Serviços (STCPS), com apenas um voto contra do Partido Socialista. A mudança visa que a empresa assuma um papel central e exclusivo na gestão da mobilidade urbana no município, concentrando toda a sua atividade no Porto.

Com esta exclusividade, a administração e governo da sociedade passam a ser responsabilidade exclusiva da Câmara do Porto. Antes, os seis municípios acionistas da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) participavam da empresa, mas manifestaram concordância com a afetação exclusiva da STCP Serviços ao município.

A proposta de alteração define que a STCP Serviços terá como objetivo a prestação de serviços de interesse geral exclusivamente para o Porto, abrangendo a gestão, desenvolvimento e exploração de soluções de mobilidade urbana.

O presidente da Câmara, Pedro Duarte, explicou que a ideia é contar com “uma empresa, já tecnicamente habilitada, a ajudar-nos a gerir a mobilidade da cidade em todas as suas componentes”, permitindo uma política pública estratégica e sistemática de mobilidade.

A STCP Serviços ficará responsável pela gestão do estacionamento à superfície e em parques, do Terminal Intermodal e dos meios mecanizados, integrando ainda projetos futuros de equipamentos intermodais que complementem o TIC. “Não se pode ter uma política de mobilidade sem uma visão integrada”, sublinhou o autarca, destacando a necessidade de uma estrutura com capacidade técnica para maximizar os investimentos públicos.

O Partido Socialista, justificando o voto contra, questiona a viabilidade financeira da empresa e sugere que algumas competências, como os meios mecanizados, poderiam ser transferidas para outras empresas municipais, como a GO Porto, enquanto a gestão do TIC e dos parques de estacionamento poderia ser estudada para externalização. O vereador Manuel Pizarro alerta para o risco de criar um “complexo burocrático que dificulta medidas articuladas de mobilidade”.

O vereador do Chega, Miguel Corte-Real, destacou que a alteração dos estatutos não define ainda o futuro da empresa, mas garante que a STCP Serviços deixa de depender de uma estrutura onde o município não detinha 100% do capital.

Foto: DR- Andreia Merca – CM Porto