Santa Maria da Feira avança com concurso de 1,15 milhões para projeto do novo Palácio de Justiça

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, na reunião de Câmara de 7 de abril, a abertura de um concurso público para a elaboração do projeto de execução do novo Palácio de Justiça, num investimento de 1,15 milhões de euros.

O procedimento marca uma nova fase num processo há muito esperado, permitindo avançar para a definição da solução técnica mais adequada para o futuro equipamento judicial. Segundo o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria, trata-se de um passo decisivo: “Santa Maria da Feira precisava desta resposta e estamos totalmente focados em concretizar esta obra”.

De acordo com o programa preliminar, a primeira fase do concurso prevê a elaboração de um relatório técnico que irá avaliar duas hipóteses: a reabilitação total ou parcial do edifício existente, com eventual ampliação, ou a demolição parcial ou integral com construção de um novo edifício no mesmo local.

A decisão final será tomada com base na análise de custos, prazos e funcionalidade, em articulação com o Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a própria autarquia.

Independentemente da solução escolhida, o futuro Palácio de Justiça irá concentrar serviços do Tribunal Civil, de Família e Menores, Tribunal Criminal, Tribunal do Trabalho e do DIAP, incluindo também o Instituto dos Registos e Notariado.

O município propõe ainda a criação de dois parques de estacionamento: um reservado ao tribunal, com capacidade para 90 a 110 lugares, e outro de utilização pública, com 195 a 230 lugares. Está igualmente prevista a requalificação da envolvente e da Alameda do Tribunal, com o objetivo de melhorar acessibilidades e a integração urbana da zona.

Segundo o presidente da Câmara, a formalização do contrato interadministrativo com o Ministério da Justiça, em 2025, foi determinante para desbloquear o processo. O autarca sublinha ainda que este é um investimento “estruturante para o concelho”, que permitirá melhorar as condições de funcionamento da justiça e reforçar a dignidade do serviço prestado a magistrados, profissionais e cidadãos.

Foto: CM Santa Maria da Feira