Queixa da Recivalongo contra Câmara de Valongo por corte de acesso ao aterro de Sobrado vai a julgamento

A queixa-crime apresentada pela empresa Recivalongo contra a Câmara Municipal de Valongo, na sequência do corte de acesso ao aterro de resíduos de Sobrado a camiões com mais de 3,5 toneladas, vai seguir para julgamento. A decisão foi revelada esta quarta-feira, 2 de julho.

Segundo anunciou o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, através de uma publicação na sua página de Facebook, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar a julgamento a acusação do Ministério Público contra si e contra o vice-presidente da câmara, Paulo Esteves Ferreira.

O caso remonta a julho de 2020, quando a Câmara de Valongo decidiu condicionar a circulação na Estrada Municipal (EM) 606, justificando a medida com o “interesse público”, após “inúmeras exposições e reclamações” de moradores da freguesia de Sobrado, onde se localiza o aterro gerido pela Recivalongo.

Desde 2019, a autarquia tem tentado o encerramento da operação da Recivalongo, acusando a empresa de práticas lesivas para o ambiente, nomeadamente o tratamento de “mais de 400 tipos de resíduos”, que, segundo a câmara, têm provocado “um cheiro nauseabundo” e “poluição da água no concelho”.

Em resposta, a empresa alegou perdas na ordem dos 1,5 milhões de euros durante os três meses em que vigorou o impedimento de circulação, acusando os autarcas de abuso de poder.

A decisão judicial que valida o prosseguimento do processo para julgamento foi tomada a 18 de junho e comunicada às partes no dia 26.

“Estamos de consciência tranquila e acreditamos que no final deste processo será feita justiça, absolvendo-nos dos factos de que estamos acusados”, afirmou José Manuel Ribeiro, garantindo que se tratou de “uma decisão administrativa legítima” e que “nunca foi intenção prejudicar a empresa”.

O autarca sublinha ainda que foi graças à intervenção da câmara que hoje o funcionamento do aterro está sujeito a um “apertado controlo” por parte das autoridades ambientais, com o acompanhamento de uma comissão específica.

“Esta é a função dos autarcas: defender os direitos das populações com total dedicação à causa pública”, concluiu.

Foto: DR