Presidente do FC Arouca e esposa absolvidos em processo de fraude fiscal

O presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, a esposa e mais cinco arguidos foram absolvidos, esta sexta-feira, pelo Tribunal de Santa Maria da Feira, no âmbito de um processo de fraude fiscal em que o Ministério Público alegava que o Estado teria sido lesado em mais de um milhão de euros.

No acórdão, o juiz que presidiu ao coletivo explicou que a decisão de absolvição esteve relacionada com o facto de as vantagens patrimoniais apuradas, em cada declaração de IVA, não ultrapassarem, na maioria dos casos, os 15 mil euros. De acordo com a lei, a fraude fiscal simples até esse valor, por declaração mensal ou trimestral, é punível apenas como contraordenação.

Tendo em conta que os factos remontam ao período entre 2011 e 2016, o tribunal considerou que as contraordenações tributárias se encontram prescritas. Ainda assim, o juiz sublinhou que “apenas três arguidos podem ser condenados por valores patrimoniais superiores a 15 mil euros”.

No total, este processo envolveu sete pessoas singulares e três empresas, todas acusadas de um crime de fraude fiscal qualificado. No final do julgamento, dois arguidos singulares acabaram por ser condenados por crime de fraude fiscal: um a uma pena de quatro anos de prisão e outro a três anos e seis meses, ambas com execução suspensa por um período de cinco anos. Durante esse tempo, terão de proceder ao pagamento das vantagens patrimoniais obtidas de forma indevida.

Uma das empresas arguidas foi também condenada ao pagamento de mil dias de multa, à taxa diária de 16 euros, devido às vantagens patrimoniais conseguidas ilicitamente.

Segundo a acusação, um dos arguidos terá inscrito na contabilidade da sua empresa diversas faturas que não correspondiam a transações reais, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA. A investigação concluiu que, entre 2011 e 2016, foram utilizadas faturas falsas relativas a transações de combustíveis e de pedra, estimando-se um prejuízo para o Estado no valor de 1.179.078,73 euros.

Entre os emitentes dessas faturas encontrava-se a empresa detida pelo presidente do Futebol Clube de Arouca, que, de acordo com o Ministério Público, terá emitido faturas e talões de vendas a dinheiro sem correspondência a transações reais de combustíveis, num valor global de 673.346,60 euros.

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