Presidente da AMP garante que reuniões serão públicas após jornalistas terem sido impedidos de entrar

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Pedro Duarte, garantiu esta sexta-feira que as reuniões do órgão deliberativo vão passar a ser públicas, tal como determina a lei, depois de vários jornalistas terem sido impedidos de entrar na reunião de segunda-feira.

“Eu vou seguir a lei, isso parece-me evidente. As reuniões são públicas e, portanto, elas vão ser públicas. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso”, afirmou Pedro Duarte, à margem de uma visita a um novo jardim na cidade do Porto.

A reação surgiu após declarações do presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, que na terça-feira discordou da obrigatoriedade legal, equiparando o Conselho Metropolitano do Porto a “um Conselho de Ministros”, o que, no seu entender, não deveria ser público. Menezes admitiu, no entanto, que a reunião fechada resultou de “desconhecimento da lei” por parte dos 17 autarcas presentes e garantiu que não voltará a acontecer.

Segundo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, nomeadamente a alínea 3 do Artigo 70.º, as reuniões do Conselho Metropolitano “são públicas”. O próprio regulamento do Conselho Municipal do Porto acrescenta, no n.º 2 do artigo 2.º, que “as reuniões são públicas”.

Na manhã de segunda-feira, vários jornalistas foram impedidos de entrar na primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto após as últimas eleições autárquicas. A reunião, convocada por Menezes enquanto dirigente do município com maior número de eleitores da AMP, serviu para eleger o novo presidente e os dois vice-presidentes, mas decorreu à porta fechada, em contradição com o que estabelece o quadro legal.

Entre os 17 autarcas que integram atualmente a AMP, vários já pertenciam ao Conselho Metropolitano do mandato anterior, nomeadamente os presidentes dos municípios de Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Oliveira de Azeméis, Arouca, Santo Tirso, Paredes, Gondomar e Santa Maria da Feira.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou que irá apresentar queixa contra o Conselho Metropolitano do Porto junto da AMP e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), denunciando a violação da lei e a limitação do acesso à informação.