Porto reduz IMI sobre imóveis que instalem instalem painéis fotovoltaicos

A implementação de painéis fotovoltaicos em edifícios residenciais, comerciais e industriais na cidade do Porto, para produção de energia renovável para consumo próprio (seja individual ou coletivo) e comunidades de energia renovável, agora beneficia de uma redução no Imposto Municipal de Imóveis (IMI) por um período mínimo de três anos.

Essas novas medidas ambientais representam um investimento municipal de até oito milhões de euros até 2030, o que resultará em uma redução na receita da câmara municipal nesse valor.

De acordo com o modelo desenvolvido com o apoio da Agência de Energia do Porto – AdEPorto, o benefício é calculado com base na potência total dos painéis fotovoltaicos instalados, com um máximo de 500 euros por quilowatt (KW) de potência. Essa redução será aplicada no valor do IMI atual ao longo de um período máximo de três anos e será atribuída de forma única por artigo matricial do prédio.

É importante ressaltar que esse apoio não pode ser acumulado com outros benefícios fiscais semelhantes, como os previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais.