Parlamento aprova na generalidade proibição de ocultar o rosto em público — burcas incluídas

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei que proíbe o uso de vestuário que oculte o rosto em espaços públicos em Portugal. A proposta, apresentada pelo partido Chega, passou com os votos favoráveis do PSD, Iniciativa Liberal (IL) e CDS, enquanto PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre votaram contra. PAN e JPP abstiveram-se.

Apesar de o texto não mencionar expressamente a burca ou o niqab, o objetivo da proposta é claro: impedir a utilização de “roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto” em locais públicos, incluindo equipamentos públicos, transportes, repartições ou na via pública. O Chega refere-se a exemplos de países europeus como a Dinamarca, França e Bélgica, que já adotaram legislações semelhantes, em particular no que toca ao uso do véu islâmico.

O que está (e o que não está) em causa

A proposta admite várias exceções, entre as quais:

• Motivos de saúde (ex: uso de máscaras cirúrgicas ou por razões médicas);
• Razões profissionais, artísticas, de entretenimento ou publicitárias;
• Locais de culto ou locais sagrados, como mesquitas, igrejas ou sinagogas;
• Espaços diplomáticos e consulares;
• Interior de aviões.

Por outro lado, a proposta criminaliza também quem “forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”, introduzindo um componente de proteção individual, sobretudo em contextos de coação religiosa ou familiar.

Sanções previstas

Os infratores poderão ser punidos com coimas que vão dos 200 aos 2.000 euros em caso de negligência, e entre 400 a 4.000 euros se for comprovado dolo (intenção clara de violar a lei).

PSD quer alterações no texto

Apesar do voto favorável, o PSD manifestou reservas quanto à formulação atual da proposta. O deputado social-democrata André Coelho Lima sublinhou que “o texto pode e deve ser aperfeiçoado em sede de especialidade”, nomeadamente no que diz respeito à clareza da definição das exceções e salvaguardas constitucionais, como a liberdade religiosa e de expressão.

Controvérsia e reações

A iniciativa foi fortemente criticada pela esquerda parlamentar, que acusa o Chega de instrumentalizar o tema do vestuário islâmico com fins ideológicos. O Bloco de Esquerda classificou a proposta como “xenófoba e atentatória à liberdade religiosa”, enquanto o PCP alertou para “a imposição de uma cultura única e discriminatória”.

Já o partido proponente, Chega, defende que a medida é uma questão de segurança, transparência e integração cultural, negando que tenha motivações racistas ou islamofóbicas.

Próximos passos

A proposta segue agora para discussão na especialidade, onde poderá ser alvo de alterações antes de uma votação final global. A aplicação prática da medida, incluindo a fiscalização e os mecanismos de exceção, será também discutida nesse processo.

Enquanto isso, o tema continua a dividir profundamente o Parlamento e a sociedade civil, num debate que cruza questões de segurança, direitos individuais, laicidade do Estado e integração cultural.

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