Municípios associados à Lipor notificados para prejuízo de 2,9 milhões de euros

Os municípios associados à Lipor foram recentemente notificados para cobrir um prejuízo de 2,9 milhões de euros registado pela empresa intermunicipal de gestão de resíduos do Grande Porto. Esta situação resulta da não aplicação, desde 2017, da legislação que atribui aos produtores a responsabilidade financeira pelo sistema de recolha e tratamento de embalagens em Portugal. Como consequência, os municípios têm suportado ilegalmente esses custos, acumulando prejuízos superiores a 50 milhões de euros.

Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto, destacou que esta inobservância legal implica que os consumidores paguem duas vezes: uma ao adquirir produtos embalados e outra através da tarifa de resíduos. Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Área Metropolitana do Porto, reforçou que os grandes produtores de materiais como vidro, papel e plástico não estão a contribuir financeiramente para o sistema, sobrecarregando os cidadãos.

Adicionalmente, António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia, salientou que a Lipor, pela primeira vez na sua história, apresentou prejuízos. Esta situação é atribuída a divergências entre os Ministérios da Economia e do Ambiente, que têm adiado a implementação de novos valores de compensação aos sistemas de gestão de resíduos.

A Lipor, que agrega os municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, tem sido reconhecida pelo seu desempenho na gestão sustentável de resíduos. Nos últimos anos, investiu cerca de 25,5 milhões de euros em equipamentos e infraestruturas, dos quais mais de 20 milhões foram financiados por fundos europeus. Esses investimentos permitiram à Lipor atingir metas ambientais ambiciosas, como a redução da deposição de resíduos em aterro para 2%, bem abaixo da meta europeia de 10% prevista para 2035.

Contudo, as recentes decisões governamentais, incluindo a redução do apoio à venda de energia produzida nas centrais de valorização energética, têm impactado negativamente as finanças da Lipor. A administração da empresa alerta que, sem a reversão dessas medidas, a sustentabilidade do projeto e a qualidade do serviço prestado às populações podem estar em risco.

Em resposta a este cenário, os autarcas da Área Metropolitana do Porto exigem que o Governo assegure o cumprimento da legislação relativa à responsabilidade alargada do produtor, garantindo que os custos do sistema de gestão de resíduos sejam devidamente repartidos e não recaiam injustamente sobre os municípios e os consumidores.

Foto: Ivo Pereira

Reproduzida por: João Quintas