MP pede condenação de Luís Filipe Menezes por difamação de ex-presidente da Câmara de Gaia

O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira, 18 de outubro, a condenação de Luís Filipe Menezes, recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, por difamação agravada contra o ex-autarca Eduardo Vítor Rodrigues, na sequência de uma publicação feita no Facebook em outubro de 2023.

Durante as alegações finais, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, a procuradora do MP considerou que “condenando o arguido fará justiça”, sublinhando que Menezes, ao usar expressões como “vigarista” e “bandidagem”, ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

Na publicação em causa, Menezes, então candidato pelo PSD, acusou Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que na altura ainda presidia à autarquia, de ter interferido num processo de licenciamento de um terreno de sua propriedade. O social-democrata afirmou que o socialista teria sido o “mandante” de “criminosas cambalhotas”, como a alegada alteração de pareceres técnicos, com o objetivo de o prejudicar.

Durante o julgamento, que teve início a 27 de março, Menezes admitiu os factos e manteve as declarações, dizendo ter escrito o texto por se sentir “zangado”, mas que mesmo que não estivesse “escreveria na mesma”. “Isto é bandidagem, não tenho outro termo, e é o que acho”, afirmou em tribunal.

A procuradora reconheceu que Menezes poderia ter relatado os acontecimentos sob o manto da liberdade de expressão, mas considerou que os termos utilizados visaram diretamente atingir a honra do então presidente da Câmara, configurando difamação agravada pela qualidade da pessoa visada, publicidade e calúnia.

Luís Filipe Menezes, que lidera a coligação PSD/CDS-PP/IL, não compareceu à audiência por motivos de saúde, segundo informou o seu advogado, Pedro Meira.

Além do crime de difamação agravada, o social-democrata respondia também por ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, igualmente agravada por publicidade e calúnia. No entanto, a Câmara Municipal de Gaia, agora liderada por Marina Mendes após a saída de Eduardo Vítor Rodrigues por condenação em processo de peculato de uso, retirou na terça-feira a queixa contra Menezes relativa à autarquia.

O advogado de Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que a publicação foi feita com “clara intenção de atentar contra a honra” do então presidente, criando a imagem de que seria “vigarista e desonesto”, e pediu a condenação de Menezes, além de uma indemnização no valor de 10 mil euros.

Já a defesa do atual presidente da Câmara defendeu a absolvição, argumentando que se tratou de um “dever cívico de denúncia de um abuso de poder”, e que o conteúdo da publicação não foi um “mero insulto gratuito”. O advogado de Menezes frisou ainda que o ex-autarca socialista “é um criminoso”, referindo que foi condenado e está a ser investigado em três outros processos.

A decisão do tribunal será conhecida em data ainda por marcar.

Foto: DR