MP arquiva processo de animais carbonizados em canis ilegais de Santo Tirso

O Ministério Público arquivo o processo de inquérito ao caso da morte de 73 animais na sequência de um incêndio, em Santo Tirso, por falta de indícios da prática de crime, avançou o jornal Público.

A lei dos maus tratos contra os animais de companhia não permite punir quem deixou que 88 cães e quatro gatos morressem carbonizados em Santo Tirso na sequência de um incêndio que ali deflagrou no Verão de 2020. A conclusão é do Ministério Público, que depois de uma investigação que durou dois anos e meio decidiu arquivar o processo.

O caso sucedeu no verão de 2020 em dois abrigos ilegais na sequência de um incêndio na serra da Agrela.

O inquérito foi aberto devido a uma queixa-crime do PAN, que denunciava as proprietárias dos abrigos, o presidente da Câmara, militares da GNR, Proteção Civil e o veterinário municipal.

Na altura, levantou-se um debate sobre a inoperância das autoridades e até o primeiro ministro António Costa, num debate da Nação, considerou que se tratou de “uma massacre chocante”. Já Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Proteção Civil, considerou que “não tem de haver culpados” para o trágico no trágico incêndio.

Agora, o Ministério Público considera, dois anos e meio depois, não terem sido reunidos indícios suficientes da prática de qualquer crime.

A coordenadora do PAN mostrou-se muito revoltada com a decisão do MP: “Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos”, Inês Sousa Real acrescentou, ainda, que vai “promover a reabertura do processo, assim como propor a mudança da legislação”.