Movimento Porta a Porta critica medidas do Governo para a habitação e anuncia ações de luta

O movimento Porta a Porta, que integra a plataforma Casa para Viver, classificou as medidas para a habitação anunciadas na quarta-feira pelo Governo como “um ‘cocktail-bomba’ para implodir com os inquilinos” e prometeu revelar nos próximos dias ações de luta contra estas políticas.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o Porta a Porta acusa o Executivo de implementar medidas que aumentarão os preços e acelerarão os lucros dos especuladores imobiliários. Entre as medidas criticadas está a redução da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios que pratiquem rendas de valor moderado, cuja definição, segundo o movimento, não é esclarecida pelo Governo.

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro anunciou ainda o aumento das deduções à coleta para inquilinos, o fim do teto máximo de 2% de aumento das rendas para novos contratos em habitações arrendadas nos últimos cinco anos, e o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações, desde que reinvestidas em imóveis para arrendamento a valor moderado. O Governo prevê também simplificar os licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos.

O Porta a Porta alerta que estas medidas “extinguem os últimos elementos residuais de proteção dos inquilinos”, facilitando despejos em caso de incumprimento de renda, e surgem num contexto em que mais de 60 mil inquilinos foram excluídos do Programa de Apoio ao Arrendamento, outros tiveram redução de apoio e alguns não receberam qualquer pagamento.

O movimento considera estas ações governamentais uma “declaração de guerra aos inquilinos” e exige a reversão imediata das medidas anunciadas.

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