Mais de 30.000 Pessoas Receberam Apoio à Renda Indevidamente, Totalizando Quase 13 Milhões de Euros

Mais de 30.000 pessoas em Portugal receberam, de forma indevida, o apoio extraordinário à renda, um pagamento mensal até 200 euros destinado a ajudar os inquilinos com rendimentos mais baixos. O valor total pago de forma errada ultrapassou os 12,9 milhões de euros, conforme avançou o jornal Público e foi confirmado pela SIC.

Este apoio, criado para aliviar a carga com rendas de quem vive em Portugal, destina-se a quem tenha um contrato de arrendamento celebrado até 15 de março de 2023, com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, e rendimentos até o 6º escalão do IRS. A medida foi alargada este ano, incluindo também inquilinos que renovaram contratos anteriores a 2023, mas permaneceram na mesma casa.

A grande vantagem deste apoio é que ele é pago automaticamente, sem necessidade de apresentar pedido, desde que os beneficiários se encontrem dentro dos requisitos estipulados. No entanto, o sistema falhou, e milhares de pessoas receberam o apoio mesmo não preenchendo as condições.

Até ao momento, cerca de 3,6 milhões de euros já foram devolvidos ao Estado, mas o Governo prevê que mais 2,3 milhões de euros sejam reembolsados por aqueles que não podem devolver o montante de imediato. Nestes casos, é possível negociar um plano de prestações com a Segurança Social.

Embora o apoio tenha caráter não reembolsável, a devolução do dinheiro é exigida quando há um pagamento indevido. A situação está a ser monitorizada pelo Governo, que reafirma a possibilidade de acordar planos de pagamento para quem não consegue devolver os valores imediatamente.

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