Hernâni Ribeiro condenado por peculato mantém-se na Câmara da Maia e vai recorrer da decisão

O vereador Hernâni Ribeiro, eleito pelo PSD na Maia, foi condenado pelo crime de peculato pelo Tribunal da Relação do Porto, numa decisão que prevê pena suspensa. Apesar da condenação, o autarca mantém-se em funções no executivo municipal e afirma que irá recorrer daquilo que classifica como uma “decisão desfavorável”.

A situação foi discutida na reunião camarária desta semana, depois de o vereador do Chega, André Almeida, ter questionado diretamente a legitimidade política de Hernâni Ribeiro para continuar no cargo após a condenação judicial. Em resposta, o social-democrata garantiu reunir “todas as condições” para exercer as suas funções.

Segundo apurou o Folha Nacional, Hernâni Ribeiro foi condenado a devolver cerca de três mil euros aos cofres municipais e a pagar aproximadamente 82 mil euros relativos a incongruências nos rendimentos declarados. Ainda assim, o presidente da autarquia reafirmou manter “confiança política” no vereador condenado, afastando, para já, qualquer intenção de o substituir.

O processo tem origem em factos analisados anteriormente pelo Tribunal de Matosinhos, que em junho do ano passado deu como provado que algumas faturas apresentadas não correspondiam a despesas de serviço. Na altura, porém, a decisão acolheu a tese da defesa de que o crime de peculato apenas se aplicaria a quem desempenhasse funções políticas, absolvendo os arguidos.

Além de Hernâni Ribeiro, o processo envolveu ainda Bragança Fernandes, ex-presidente da Câmara da Maia entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, seu sucessor na liderança do município, bem como dois antigos vereadores e um ex-diretor dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Maia, Albertino Silva.

No caso de Albertino Silva, o Tribunal da Relação do Porto aplicou uma pena de dois anos de prisão com pena suspensa, determinando igualmente a restituição de cerca de três mil euros. A juíza presidente justificou então que os arguidos exerciam “um alto cargo público” nos serviços municipalizados, enquanto membros nomeados do conselho de administração, e não como presidente de Câmara ou vereadores — entendimento que levou à absolvição inicial.

Com a nova decisão do TRP, Hernâni Ribeiro passa a ser formalmente condenado por peculato, mas mantém-se em funções no executivo da Maia enquanto prepara o recurso judicial.

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