Governo propõe revisão da disciplina de Cidadania com redução da componente sexual

O Ministério da Educação apresentou uma proposta de nova orientação programática para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, atualmente em consulta pública até 1 de agosto, que reduz a presença explícita de conteúdos sobre sexualidade e saúde sexual, integrando-os de forma indireta no tema da saúde.

Segundo a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, agora em discussão, os termos “sexualidade” e “saúde sexual” desaparecem do currículo. Até aqui, a estratégia de 2017 tornava obrigatória a abordagem do tema — incluindo diversidade, direitos e saúde sexual e reprodutiva — em dois ciclos do ensino básico, com o objetivo de promover o respeito e aceitação da diversidade de orientações sexuais.

Na revisão apresentada, os conteúdos relacionados passam a ser abordados apenas de forma indireta. No 1.º ciclo, os alunos deverão aprender a “expressar afetos de forma positiva e respeitosa” e a “reconhecer diferenças físicas e mentais entre as pessoas”. No 2.º e 3.º ciclos, as orientações passam por “respeitar questões relacionadas com intimidade e privacidade” e “adotar estilos de vida saudáveis, prevenindo comportamentos e situações de risco”.

As únicas menções explícitas a questões de identidade e orientação sexual surgem nas competências do 3.º ciclo, dentro do tema dos direitos humanos, nomeadamente ao analisar “casos de violação de direitos, incluindo violência de género e contra pessoas com orientação sexual e identidade de género não normativas”.

A proposta dá maior destaque a outros conteúdos:

• Empreendedorismo passa a ser tema obrigatório desde o 1.º ciclo, incluindo conceitos como poupança, gestão de orçamento e funcionamento das instituições financeiras.
• Literacia financeira, anteriormente facultativa em vários ciclos, é reforçada.
• Direitos humanos, democracia e instituições políticas tornam-se obrigatórios ao longo de todos os 12 anos de escolaridade, com uma abordagem progressiva desde os princípios constitucionais até à reflexão crítica sobre desafios atuais e o papel da União Europeia.

A revisão do currículo foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, em outubro de 2024, com o objetivo de “reforçar os valores constitucionais e libertar a disciplina de projetos ideológicos”.

A proposta poderá ainda sofrer alterações após o período de consulta pública, que decorre até 1 de agosto.

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