Governo notifica 4.574 cidadãos estrangeiros para abandono voluntário do país em 20 dias

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) irá começar, na próxima semana, a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros em situação ilegal para abandonarem voluntariamente o território nacional num prazo de 20 dias, conforme confirmou este sábado o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Em declarações aos jornalistas na sede do Governo, em Lisboa, o governante esclareceu que a AIMA está a emitir as notificações como parte de um processo que abrange um total de 18.000 indeferimentos de pedidos de imigração. “O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal”, afirmou Leitão Amaro.

Este é o primeiro grupo de imigrantes a ser notificado, de acordo com o ministro, e deve seguir-se uma série de notificações adicionais para outros cidadãos em situação irregular. A medida surge no âmbito da política de controlo de imigração do Governo e visa regularizar a presença de estrangeiros no país, ao mesmo tempo que procura garantir que aqueles que se encontram em situação ilegal cumpram a legislação vigente.

A notícia foi inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias (JN), que indicou que mais de 4.000 imigrantes terão agora de deixar Portugal após a recusa dos seus pedidos de asilo ou outras autorizações de residência.

O Governo tem vindo a reforçar a vigilância e as ações de regularização do território, com o objetivo de aumentar a conformidade com as leis de imigração. A AIMA, como entidade responsável pela gestão desses processos, continuará a emitir as notificações aos cidadãos estrangeiros afetados nas próximas semanas.

Medida de regularização e controlo de imigração

A medida de notificação tem gerado alguma controvérsia, sendo vista por uns como uma forma de garantir a legalidade no país, enquanto outros alertam para os impactos sociais e humanitários que uma ação em grande escala pode ter. A questão da imigração tem sido um tema de crescente debate, com algumas organizações a alertarem para a necessidade de políticas mais inclusivas, especialmente no que diz respeito ao tratamento de imigrantes em situação vulnerável.

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