Governo de António Costa aprova lei anti-tabaco

(Texto Escrito por Afonso Sousa)

O Governo aprovou esta quinta-feira as novas medidas que visam restringir a venda e o consumo de tabaco.

A partir de outubro de 2023 vai ser proibido fumar ao ar livre, junto de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo. Alguns desses locais são hospitais e centros de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos.

Os recintos que detêm zonas especiais para fumadores, como restaurantes ou discotecas, poderão mantê-las até 2030. No entanto, não poderão ser criadas novas zonas específicas para o consumo de tabaco, à exceção de aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias de passageiros e gares marítimas e fluviais.

Relativamente à venda de tabaco, a partir de 2025, será proibida a venda através de máquinas de venda automática como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogo, feiras, exposições e bombas de gasolina.

Já a partir de outubro deste ano, passa a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que contenham aromatizantes. Para além disso, as embalagens de tabaco aquecido vão passar a apresentar advertências de saúde, incluindo texto e fotografia, sendo assim equiparadas ao tabaco convencional.

Com a implementação destas medidas, o objetivo do governo é diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração “livre de tabaco” até 2040. De referir que em 2019, estima-se que 13.500 pessoas morreram através de causas originadas pelo consumo de tabaco.

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