Gondomar aprova por ajuste direto contrato de recolha de resíduos urbanos

A Câmara de Gondomar aprovou esta sexta-feira, com os votos contra do PSD e da CDU, dilatar por 12 meses o contrato de recolha de resíduos urbanos com a Rede Ambiente, pelo preço máximo de 6,1 milhões de euros.

A decisão surge depois de em setembro o primeiro concurso internacional ter ficado deserto, tendo fonte daquela autarquia do distrito do Porto revelado à Lusa que o anúncio do segundo concurso deverá ocorrer em janeiro de 2023.

A proposta, hoje aprovada pela maioria socialista e a que a Lusa teve acesso, dá conta da “adjudicação da aquisição do serviço de recolha de resíduos urbanos à Rede Ambiente pelo preço máximo de 6.118.993,73 euros, acrescido de IVA à taxa em vigor, se devido (…) por um prazo de 12 meses”.

Assinala ainda que a abertura do procedimento para o ajuste direto ocorreu a 05 de dezembro.

Lê-se na proposta que “o contrato de prestação de serviços caduca automaticamente quando forem faturados os serviços do preço contratual ou quando entrar em vigor o contrato resultante do concurso público internacional para o objeto e referência”.

Os termos do contrato, continua o documento, “carecem do visto do Tribunal de Contas”.

A Rede Ambiente teve até final de agosto de 2022 o contrato para a recolha de resíduos urbanos, ligação que o executivo liderado por Marco Martins decidiu não prorrogar, mas que, por força da ausência de alternativas, continua em vigor por ajuste direto.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, a cedência pelo período de 50 anos de dois prédios, próximos da Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Cosme, ao Hospital Santo António, no Porto, para a instalação da Equipa Comunitária de Saúde Mental, responsável por toda a assistência psiquiátrica à população do concelho, lê-se na proposta.

Para o efeito, o executivo esclarece que a Equipa Local de Saúde Mental de Gondomar “viveu os últimos dois anos em situação de contingência” devido ao facto de as instalações onde funcionava, na USF, “terem sido ocupadas pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar para receber pessoas com doenças respiratórias e suspeitos de terem sido infetados com a covid-19”.