GNR apreende 1.800 pares de calçado contrafeito na Maia avaliados em mais de 36 mil euros

A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu, na sexta-feira, 25 de janeiro, 1.800 pares de calçado desportivo contrafeito no concelho da Maia, no distrito do Porto, com um valor comercial estimado superior a 36 mil euros.

Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da GNR do Porto esclarece que a apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização realizada na Autoestrada A4, na zona de Águas Santas. O calçado ostentava diversas marcas registadas de renome e, de acordo com a Guarda, apresentava características que levam a presumir tratar-se de artigos contrafeitos.

Durante a operação, foram identificadas três encomendas endossadas a um indivíduo ainda não identificado, tendo sido elaborado um auto de notícia por infração às disposições legais previstas no Código da Propriedade Industrial. O condutor do veículo fiscalizado, pertencente a uma empresa transportadora, foi igualmente identificado.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial da Maia, prosseguindo agora os trâmites legais.

A GNR recorda que a contrafação continua a ter um impacto significativo a nível económico e social. Entre 2018 e 2021, as perdas anuais causadas por este fenómeno na União Europeia ascenderam a cerca de 16 mil milhões de euros, afetando sobretudo os setores do vestuário, cosméticos e brinquedos, e resultando na perda de quase 200 mil postos de trabalho.

O vestuário regista uma quebra de 5,2% nas vendas, correspondente a cerca de 12 mil milhões de euros, enquanto os cosméticos perdem 4,8% (3 mil milhões de euros) e os brinquedos 8,7% (1 mil milhão de euros). Anualmente, a contrafação provoca ainda a perda de cerca de 160 mil empregos na indústria do vestuário e 32 mil no setor da cosmética na União Europeia.

Em Portugal, só em 2019, as ações de fiscalização no comércio eletrónico levaram à suspensão de milhares de remessas e à instauração de mais de 70 processos-crime.

Além das perdas fiscais, a GNR sublinha que a contrafação representa um risco para a saúde e segurança dos consumidores e está frequentemente associada à exploração laboral, incluindo trabalho infantil e condições precárias nos países de origem. Esta ligação é analisada no estudo “Das Falsificações ao Trabalho Forçado”, desenvolvido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que documenta, pela primeira vez com base em dados estatísticos, a relação direta entre a violação dos direitos laborais e o comércio de produtos contrafeitos.

Foto: GNR