Ex-deputado municipal do Chega na Póvoa de Varzim condenado por matar gaivota e agredir homem na via pública

António Miguel de Sá Sampaio Rios de Almeida, único deputado municipal do Chega na Póvoa de Varzim durante o mandato de 2021 a 2025, foi condenado ao pagamento de uma pena de multa por dois episódios distintos: o abate a tiro de uma gaivota e a agressão a um homem na via pública. O ex-delegado do partido de André Ventura já tinha sido condenado, em 2022, por dois crimes de injúria.

Inicialmente, o arguido havia sido condenado ao pagamento de 1440 euros pelos crimes de ofensa à integridade física simples e crime contra a preservação da fauna. No entanto, o Tribunal da Relação do Porto reformulou a decisão, reduzindo o valor total para 1245 euros e substituindo o crime ambiental por uma contraordenação à legislação relativa à conservação de aves selvagens.

Segundo o acórdão, a que o Jornal de Notícias terá tido acesso, António Rios de Almeida efetuou pelo menos um disparo com uma arma não identificada na direção de uma gaivota, provocando a morte da ave em 30 de maio de 2022.

O mesmo documento descreve ainda uma agressão cometida a 10 de janeiro de 2023. Após desentendimentos prévios, o arguido, ao ver a vítima atravessar uma passadeira, parou a viatura, aproximou-se do homem e atingiu-o com um murro, agarrando-o pelo casaco. Ambos caíram ao chão, mas o agressor continuou a desferir golpes na cabeça e no tronco da vítima.

A decisão da Relação confirma assim a responsabilidade do ex-deputado municipal, ajustando a qualificação jurídica dos factos, mas mantendo a condenação pelos atos praticados.

Foto: DR- Chega Póvoa de Varzim