Dirigentes da ULS de Santo António julgados no Tribunal de Contas por alegadas irregularidades na contratação de serviços

O presidente da Unidade Local de Saúde de Santo António (ULS), no Porto, e vários membros do conselho de administração vão ser julgados em abril pelo Tribunal de Contas, na sequência de alegadas irregularidades na contratação de serviços.

De acordo com informação disponível na página oficial do tribunal, a audiência de julgamento, em que o requerente é o Ministério Público, está agendada para o dia 22 de abril, às 9h30.

Serão julgados o presidente da Unidade Local de Saúde de Santo António, Paulo Barbosa, o diretor clínico José Barros, as vogais executivas Beatriz Duarte e Rita Veloso, bem como o antigo enfermeiro-diretor Alfredo Alves.

O julgamento de responsabilidade financeira surge após a análise, por parte do Ministério Público, de um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). O processo de inspeção foi instaurado a 3 de agosto de 2023, na sequência de uma denúncia relacionada com alegadas ilegalidades no cumprimento das regras da contratação pública naquela unidade de saúde.

Segundo o relatório da IGAS, homologado a 28 de março de 2025, foram detetadas várias irregularidades na contratação de serviços. Entre as não conformidades identificadas estão o desrespeito pelas regras previstas no Código dos Contratos Públicos, tanto na fase de formação como na execução do contrato analisado.

A IGAS refere ainda a falta de fundamentação da urgência que justificasse o recurso ao ajuste direto, a ausência de justificação para o valor do contrato e a não elaboração de peças essenciais do procedimento, nomeadamente o convite à apresentação de propostas e o caderno de encargos.

“A decisão de contratar e da escolha do procedimento não constam do procedimento concursal, nem foi apresentada qualquer fundamentação que as enquadrasse”, sublinha o relatório.

No âmbito da ação inspetiva, a IGAS formulou três recomendações com vista a garantir o cumprimento integral das regras e procedimentos legais em matéria de contratação pública. A entidade acrescenta que a verificação da implementação dessas recomendações ainda se encontra em curso.

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