Câmara Municipal de Gaia Prolonga Suspensão de Novos Registos de Alojamento Local

Na próxima segunda-feira, 29 de julho, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia discutirá a proposta de extensão da suspensão de novos registos de alojamento local por um período adicional de três meses. Se aprovada, a suspensão começará a partir de 8 de agosto e permitirá a conclusão do novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.

A proposta para a extensão da suspensão, apresentada pela maioria socialista, será submetida a votação na reunião camarária da próxima semana. A medida visa garantir que o novo regulamento seja finalizado e implementado de acordo com as recentes mudanças nas diretrizes nacionais do programa “Mais Habitação”. A Câmara Municipal de Gaia esclarece que a elaboração do regulamento sofreu atrasos devido às novas exigências do programa, que estabeleceu a suspensão da emissão de novos registos de alojamento local em todo o país, com exceção dos territórios do interior.

Desde 23 de janeiro do ano passado, a Câmara Municipal de Gaia havia decidido suspender novos registos de alojamento local, com o objetivo de criar um Regime Municipal de Alojamento Local mais disciplinado. Na ocasião, o presidente Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que a suspensão era essencial para regulamentar o setor. Esta decisão foi aprovada por unanimidade. A suspensão foi prorrogada em julho do ano passado e, com a entrada em vigor da nova legislação nacional do programa “Mais Habitação” a 6 de outubro, que trouxe novas diretrizes para o setor, a suspensão foi novamente prorrogada a 19 de fevereiro deste ano por mais seis meses.

A extensão da suspensão permitirá mais tempo para a Câmara Municipal finalizar a elaboração do novo regulamento, que visa equilibrar o desenvolvimento do setor de alojamento local com a necessidade de proteger o mercado habitacional local e garantir uma convivência harmoniosa entre residentes e operadores de alojamento

Após a votação da proposta na reunião de segunda-feira, a Câmara Municipal de Gaia dará seguimento ao processo de implementação do novo regulamento. A decisão sobre a extensão da suspensão será comunicada à população e aos interessados assim que a votação for concluída e a proposta aprovada.

A Câmara Municipal de Gaia reafirma o seu compromisso em criar um ambiente regulatório que atenda às necessidades da cidade e promova um setor de alojamento local responsável e sustentável.