Câmara do Porto aprova recomendação para criação de rede pública de creches e gratuitidade do pré-escolar

A Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma recomendação apresentada pela CDU que instará o Governo a criar uma rede pública de creches e a alargar a gratuitidade ao ensino pré-escolar. A proposta inclui também a identificação de edifícios do Estado na cidade que possam ser adaptados e investidos para suprir a carência de vagas, sobretudo nas zonas mais necessitadas.

A CDU recorda que “o Porto se apresenta como um dos territórios com menor cobertura de creches face à população residente (35%)” e defende que “a implementação de uma rede pública de creches é o cumprimento de uma função social do Estado que este não pode rejeitar”.

Durante a reunião, o vereador da Coesão Social, Fernando Paulo, sublinhou que esta é uma necessidade urgente para apoiar as famílias e promover o acesso ao mercado de trabalho:
“Precisamos de criar condições para que as pessoas possam ter acesso ao emprego e não deixem de o fazer porque não têm onde deixar as suas crianças. Não podemos ignorar que esta é uma barreira para muitas famílias. As creches deviam estar integradas no sistema educativo português, e os municípios e as juntas de freguesia poderiam ter um papel muito mais ativo na dinamização desta resposta, tal como acontece ao nível do pré-escolar.”

Fernando Paulo reforçou ainda que a Câmara “estaria disponível para colaborar com o Governo, contratualizando com as autarquias e juntas de freguesia, de forma a generalizar e democratizar mais rapidamente o acesso às creches, que hoje são fundamentais para a conciliação entre a vida familiar e profissional”.

A recomendação aprovada propõe que a rede pública assegure vaga a todos os bebés até aos três anos, em conformidade com o artigo 67.º da Constituição da República Portuguesa, e defende o investimento em edifícios públicos para criar novas respostas sociais na cidade.

A vereadora proponente, Joana Rodrigues (CDU), salientou que “foi valorizado, realmente, também o papel que a Câmara tem tido”, mas reforçou que “há uma responsabilidade do Estado que a Câmara deve exigir”.

Também Mariana Ferreira Macedo (PSD) defendeu a importância da medida para apoiar a natalidade e fixar jovens no Porto:
“Não podemos exigir que os jovens hoje, antes de optarem pela natalidade, tenham de pensar onde podem colocar os filhos para conseguirem conciliar com o trabalho. Não podemos dizer que precisamos de mais jovens e depois não lhes dar condições de estarem na cidade.”

Com esta deliberação, a autarquia pretende pressionar o Governo para que avance com uma rede pública de creches que garanta equidade no acesso, apoie as famílias e contribua para inverter os desafios demográficos da cidade.

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