Câmara de Gaia aprova novo Regulamento Municipal com abstenção do PS em reorganização de serviços
10/02/2026A Câmara Municipal de Gaia aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o novo Regulamento Municipal, incluindo duas propostas apresentadas pelo PS. No entanto, o partido socialista optou por abster-se no ponto relativo ao novo organograma e à reorganização dos serviços, que prevê uma redução de custos de 175 mil euros por ano, cerca de 5% do valor anterior.
O PSD, CDS, IL e o vereador independente votaram a favor desta reorganização. O PS justificou a abstenção com a necessidade de criar um grupo de trabalho envolvendo todos os partidos da Assembleia Municipal, dirigentes das empresas municipais e representantes dos trabalhadores, com o objetivo de discutir a estrutura da autarquia para a próxima década.
Durante a reunião, realizada à porta fechada, foi ainda aprovada por unanimidade a proposta do PS de que a escolha e o vencimento do Provedor do Munícipe só podem ser validados por dois terços da Assembleia Municipal.
Por outro lado, o Executivo não esclareceu o alegado fim dos apoios a cuidadores informais, denunciado pelo vereador do PS, João Paulo Correia.
Na mesma sessão, o presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes, apresentou uma proposta para permitir que a autarquia pudesse comunicar ao Ministério Público possíveis crimes identificados em reuniões. A ideia acabou por ser retirada, na sequência de críticas que consideraram que a Câmara não deve funcionar como um tribunal.
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