Associação Nacional de Municípios alerta para “sinais preocupantes de recuo” no Orçamento do Estado para 2026

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, manifestou esta sexta-feira preocupação com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apontando que o documento apresenta “sinais preocupantes de recuo” em matérias de elevado impacto municipal.

Em declarações à agência Lusa, a também presidente da Câmara de Matosinhos, atualmente recandidata a um terceiro mandato nas eleições autárquicas de domingo, afirmou que a ANMP já realizou uma primeira análise à proposta de lei e detetou poucas alterações significativas no que toca às autarquias locais.

“O Orçamento contém aspetos positivos, como o cumprimento da Lei das Finanças Locais e o aumento das transferências para os municípios, mas há matérias estruturantes onde se regista um claro recuo”, alertou Luísa Salgueiro.

Segundo a proposta do Governo, os municípios vão receber 4.410,6 milhões de euros em 2026 — um aumento de 118 milhões em relação a 2025, correspondente a mais 2,7%. Este crescimento, embora superior à inflação prevista para 2024 (2,4%), é inferior ao verificado em anos anteriores. Ainda assim, todos os municípios verão aumentos nas transferências entre 2,74% e 3,1%, tal como exigido pela ANMP.

Apesar destes números, Luísa Salgueiro destacou com preocupação a ausência de normas relativas ao Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas, firmado em 2022 entre o Governo e a ANMP, e que consta da atual lei do Orçamento do Estado.

“A ausência destas disposições constitui um sinal negativo quanto ao compromisso político e orçamental do Governo com este programa essencial para a modernização da rede escolar e a consolidação do processo de descentralização”, sublinhou.

A presidente da ANMP defendeu que a execução integral do Programa Escolas “deve ser uma prioridade e não pode continuar a ser adiada”, e garantiu que a associação está disponível para dialogar com o Governo e com a Assembleia da República para melhorar substancialmente a proposta durante o debate parlamentar.

O Governo PSD/CDS-PP entregou o OE2026 no Parlamento na quinta-feira, véspera do prazo limite e a apenas três dias das eleições autárquicas. A proposta será discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o debate na especialidade.

No cenário macroeconómico, o Governo prevê um crescimento do PIB de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026. O executivo projeta ainda excedentes orçamentais de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% no próximo, com uma redução do rácio da dívida para 87,8% em 2026.

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