As 8 medidas do Porto para baixar as rendas na cidade

(Texto de Daniel Pinho)

O concelho do Porto, como todo o país, tem vindo a sofrer com o crescente aumento das rendas e a incapacidade da população de acompanhar esta espiral ascendente. Para combater esta crise de acessibilidade à habitação com preços muitas vezes exorbitantes, a autarquia do porto, avança com 8 medidas para enfrentar este problema na habitação.

A primeira medida implementada, introduzida no Plano Diretor Municipal, é a redução das taxas urbanísticas e uma melhor distribuição da área urbanística no centro da cidade destinada à habitação para arrendamento acessível.

Outra deliberação, é a criação do programa municipal “Porto com Sentido” que visa a proporcionar às famílias de classe média, arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado em todas as freguesias do concelho.

Para reforçar estas medidas, dirigida às habitações destinadas para o arrendamento acessível de niciativa privada que se encontram ainda em fase de projeto, construção ou requalificação, o “Build to Rent”, inserido no mesmo programa, tem como vantagens para o promotor, a redução do risco e benefícios fiscais, como a isenção total de IRS/IRC e do IMI. Nesta modalidade tem 55 focos em Campanhã com aprovação prévia e 40 com propostas em curso nas freguesias de Paranhos e Cedofeita.

Ainda no mercado de renda acessível, o município tem em curso quatro projetos para a construção de novas habitações: em Lordelo do Ouro, Faria de Guimarães, e Monte Pedral e Monte da Bela, num total aproximado de mil novas casas.

A reabilitação da propriedade municipal, por outro lado, vai contribuir para o reforço de oferta de habitação ao mercado de arredamento acessível com cerca de 200 novas habitações, nas contas da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.

A sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo criou recentemente o Balcão da Habitação Acessível, para informar e apoiar os interessados neste projeto.

Ainda de iniciativa municipal, encontram-se em curso outros projetos enquadrados no programa das ilhas do Porto para renda condicionada, com operações na Ilha da Lomba, Rua das Antas e São João Novo.

Para responder à “fragilidade económica”, o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social atribui apoios à renda no mercado livre de arrendamento. Visa “promover a manutenção dos agregados familiares nas suas habitações arrendadas e casas próprias, combatendo o desenraizamento e contribuindo para a redução do endividamento familiar, diminuindo a asfixia financeira de muitas famílias”.

Menos impostos para habitação acessível

A poucos dias de o Governo socialista aprovar um novo pacote legislativo sobre habitação, na reunião de Conselho de Ministros agendada para esta quinta-feira, Pedro Baganha lembra que “a resolução da carência ou dificuldade de acesso à habitação passa efetivamente pela adoção de medidas concretas, com o intuito específico de aumentar a oferta de habitação disponível”. O primeiro-ministro, António Costa, antecipou, em entrevista à RTP, que desse pacote devem constar a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

O autarca do município do Porto, Pedro Baganha, esclarece que uma medida muito necessária seria a adoção de mecanismos de agilização do registo predial das propriedades municipais, muitas delas que por serem antigas são omissas nas conservatórias.

Finalmente, o responsável máximo pela habitação na cidade Invicta reclama “Devem ser garantidas condições de agilidade procedimental, de forma a que os apoios cheguem rapidamente aos municípios, para que assim possam cumprir as metas e eixos definidos na política de habitação”.