Gondomar prevê multas até 5.000 euros para quem incumprir regras de deposição do lixo

A deposição incorreta de resíduos em Gondomar passa a estar sujeita a coimas que podem atingir os 5.000 euros para particulares e os 10.000 euros para empresas. As novas regras municipais entram em vigor esta segunda-feira, 9 de novembro, e reforçam as obrigações relativas à separação, deposição e recolha de resíduos urbanos.

O novo regulamento prevê penalizações para várias infrações, incluindo a colocação indevida de lixo nos contentores, o incumprimento das regras de separação de resíduos e o abandono de móveis e outros objetos volumosos na via pública.

Também a deposição irregular de resíduos verdes e de construção, bem como comportamentos que prejudiquem a limpeza dos espaços públicos, passam a estar abrangidos pelo regime de contraordenações.

No caso dos particulares, as coimas podem variar entre 75 e 5.000 euros, enquanto para empresas e outras pessoas coletivas os valores podem chegar aos 10 mil euros.

O regulamento substitui as normas municipais que estavam em vigor desde 1999, introduzindo novas exigências quanto aos horários e locais de deposição, assim como às condições de entrega dos resíduos para recolha.

A autarquia prevê diferentes modalidades de recolha, incluindo sistemas de proximidade e o serviço porta a porta, procurando adaptar a resposta às necessidades da população.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Luís Filipe Araújo, a medida pretende reforçar a responsabilização dos cidadãos e incentivar comportamentos que contribuam para a limpeza e preservação dos espaços públicos.

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