Câmara do Porto admite recuar na decisão de substituir habitação por compensações financeiras

A Câmara Municipal do Porto admite rever a decisão que permitia substituir a construção de habitação ao abrigo do zonamento inclusivo pelo pagamento de uma compensação financeira. A possibilidade de recuo surge depois das críticas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) à opção do executivo liderado por Pedro Duarte.

A autarquia pretende rever as regras aplicáveis ao zonamento inclusivo, mecanismo que procura assegurar a criação de habitação acessível no âmbito de determinadas operações urbanísticas, contribuindo para responder às dificuldades de acesso à habitação na cidade.

Entre as alterações em análise está o reforço das obrigações impostas aos empreendimentos turísticos, nomeadamente hotéis e alojamentos locais, que deverão passar a contribuir para este objetivo. Em contrapartida, as operações destinadas à construção de habitação poderão ficar isentas destas exigências.

A revisão pretende, assim, diferenciar as obrigações urbanísticas em função da natureza dos projetos, procurando assegurar que as atividades com maior pressão sobre o mercado habitacional contribuam para aumentar a oferta de habitação acessível.

A decisão inicial de permitir a substituição de casas por uma contrapartida monetária gerou contestação política, com o PS a questionar a eficácia de uma solução que poderia afastar a construção efetiva de habitação dos objetivos definidos pelo município.

A eventual revogação da medida poderá representar uma alteração na estratégia da autarquia para o zonamento inclusivo, num contexto em que o acesso à habitação continua a ser um dos principais desafios do Porto.

A revisão das regras deverá clarificar as condições em que os promotores imobiliários ficam obrigados a disponibilizar habitação ou a contribuir para a política municipal nesta área.

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